OlimLocal · Documentos da plataforma
Termos de Uso
- Versão
- 2026-11-05-prelaunch-03
- Atualização
- 06/11/2026
- Status
- Em revisão jurídica · vigência a definir
1. Fornecedor e alcance desta minuta
OlimLocal, operado por 64.782.339 LEONARDO OLIMPIO NASCIMENTO, CNPJ 64.782.339/0001-70, com endereço em Rua Panamá, nº 239, Laranjeiras, Betim/MG, CEP 32676-456, Brasil.
Contato institucional e de suporte atual: csuporte568@gmail.com. O OlimLocal é uma plataforma brasileira de presença digital para empresas. Esta minuta descreve o funcionamento técnico atual e continua sujeita à revisão jurídica humana antes do lançamento comercial amplo. A plataforma também oferece ferramentas de gestão comercial, como orçamentos, acompanhamento e registro de serviços executados, que podem ser usadas sem publicar um site.
2. Conta, empresas e credenciais
O serviço permite criar uma conta, cadastrar empresas e organizar dados, serviços, contatos, horários e imagens. Cada empresa possui usuários com permissões próprias. O usuário deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido pelos canais oficiais quando disponibilizados. Não compartilhe acesso com pessoas sem autorização.
3. Sites e conteúdo do cliente
A plataforma organiza sites, páginas de serviços, formulários, leads, mini CRM, orçamentos, métricas e SEO técnico. O cliente revisa os dados e o conteúdo antes de publicar, inclusive informações sujeitas a regras profissionais ou publicidade regulamentada. Não há garantia de posição em buscadores, indexação, clientes, vendas ou resultados comerciais.
O cliente deve ter os direitos ou autorizações necessários sobre textos, imagens, marcas, logos, documentos e informações enviados. A titularidade não é transferida ao OlimLocal. A licença necessária à hospedagem, processamento e exibição do conteúdo deverá ser delimitada na revisão jurídica final.
3-A. Orçamentos, acompanhamento e indicadores
A empresa pode criar orçamentos vinculados a clientes do seu CRM, com itens, quantidades, preços e descontos. Os totais são calculados e gravados pelo sistema, mas a empresa deve conferir valores, condições e validade antes de compartilhar.
Mudanças de status do orçamento (como enviado, aprovado ou recusado) e registros de acompanhamento são declarações do próprio usuário. O OlimLocal não confirma recebimento nem aceite pelo cliente final. Registros de acompanhamento não são editáveis depois de criados. Os indicadores refletem apenas o que foi registrado e não garantem vendas ou fechamentos.
3-B. Compartilhamento manual pelo WhatsApp
O compartilhamento de orçamentos e comprovantes é manual: o OlimLocal prepara uma mensagem editável e abre o WhatsApp ou o compartilhamento do aparelho, sem envio automático e sem enviar mensagens em nome da empresa. A empresa é responsável por ter base legítima para contatar seus clientes, pelo conteúdo enviado e pela observância das regras do WhatsApp/Meta.
3-C. Execução de serviços e comprovante não fiscal
Um orçamento aprovado pode originar um registro de execução de serviço. Esse registro copia os itens do orçamento no momento da criação e deixa de ser editável depois que a empresa o marca como concluído.
O comprovante em PDF é um documento não fiscal: não substitui nota fiscal ou NFS-e, não comprova pagamento e não representa aceite ou assinatura do cliente final. As obrigações fiscais e tributárias permanecem com a empresa. O OlimLocal não emite documentos fiscais.
4. Assistente Olim e inteligência artificial
O Assistente Olim pode sugerir conteúdo e alterações estruturadas. As alterações exigem revisão e aprovação explícita; uma mensagem não autoriza, por si só, a execução. A IA pode apresentar erros ou informações inadequadas. O usuário permanece responsável pelo conteúdo aprovado e publicado.
O assistente não substitui assessoria jurídica, contábil, médica ou outra orientação profissional. Os limites de uso variam por plano. Não envie dados sensíveis ou de terceiros sem necessidade e autorização adequada.
5. Publicação e domínios
A publicação depende de assinatura ou condição de acesso válida, das permissões do usuário e das validações técnicas. O subdomínio OlimLocal pode acompanhar o serviço. O domínio próprio exige plano elegível, comprovação de titularidade e configuração de DNS, entrega e HTTPS.
O OlimLocal não oferece compra ou registro de domínio. O domínio próprio continua pertencendo ao respectivo titular; o cancelamento não transfere sua propriedade. DNS, certificados e disponibilidade podem depender da Cloudflare e de outros fornecedores externos.
6. Planos, cobrança e terceiros
Os planos Start, Pro e Growth têm cobrança mensal recorrente e limites descritos na página de preços e na área Plano. O checkout só é iniciado depois da criação de conta e empresa. As condições exibidas na contratação devem ser conferidas antes da confirmação.
Os pagamentos e a gestão da assinatura são realizados pela Kiwify. O OlimLocal recebe identificadores e estados necessários à conciliação, mas não armazena o número completo do cartão nem o CVV. A operação também utiliza Lovable Cloud, infraestrutura de hospedagem e serviços de IA. Os termos desses fornecedores podem ser aplicáveis às atividades que realizam.
7. Renovação, cancelamento e acesso
A assinatura é recorrente. O cancelamento deve ser efetivado pelo fluxo de gestão disponibilizado pela Kiwify; quando corretamente confirmado, interrompe renovações futuras. Conforme o estado da assinatura, o acesso pago pode permanecer até o fim do período já contratado.
Cancelar não apaga automaticamente empresas, sites, leads, orçamentos, registros de execução ou demais dados, e não implica reembolso automático. Após o término do acesso elegível, publicação e recursos pagos deixam de ser autorizados. Inadimplência, reembolso ou contestação podem afetar o acesso conforme o estado recebido do provedor. Alterações de plano dependem de condições comerciais e de um fluxo efetivamente disponível, sem promessa de migração automática.
8. Contratação à distância e garantia
Os checkouts atualmente apresentam garantia de 7 dias. Direitos de arrependimento e garantias devem observar a legislação aplicável e as condições da contratação. A redação desta seção exige revisão jurídica antes da publicação comercial ampla. A garantia não é um período gratuito nem cria promessa de reembolso automático ao cancelar.
9. Uso aceitável e propriedade intelectual
Não utilize a plataforma para conteúdo ilegal, fraude, violação de direitos, acesso não autorizado, divulgação indevida de dados ou atividades que comprometam a segurança do serviço. A identidade e os recursos próprios do OlimLocal permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares. Conteúdo do cliente permanece sob os direitos e responsabilidades de seu titular.
10. Disponibilidade, suspensão e encerramento — seção em revisão
O serviço pode passar por manutenção e depender de fornecedores externos. Não é prometida disponibilidade absoluta ou resultado comercial. Limites de responsabilidade, avisos, contestação e suspensão exigem revisão jurídica.
A área Configurações → Conta permite registrar uma solicitação de encerramento; não executa exclusão imediata. A propriedade de empresas e assinaturas vigentes precisa ser resolvida antes do encerramento definitivo. Solicitar encerramento não cancela a assinatura na Kiwify. Cancelar a assinatura não apaga conta ou dados.
Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades aplicáveis, obrigações legais e contratuais, segurança, prevenção a fraude e defesa de direitos, sujeito à definição e revisão jurídica final. Não foram definidos prazos jurídicos definitivos. Registros financeiros, de segurança, auditoria e aceite não são apagados automaticamente.
Registros de execução concluídos e históricos de acompanhamento não são editáveis, para preservar a integridade das informações. Isso não significa conservação por prazo indeterminado nem afasta os direitos do titular previstos na LGPD; os prazos serão definidos na revisão jurídica e solicitações serão analisadas caso a caso.
11. Versões, comunicação e contato
Esta minuta tem versão identificada e pode ser atualizada. A confirmação de leitura da minuta não equivale ao aceite comercial definitivo. Versões definitivas, após revisão humana e entrada em vigor, podem exigir aceite explícito ou reaceite antes de ações comerciais, sem apagar a sessão ou impedir leitura dos próprios dados.
Contato atual de suporte: csuporte568@gmail.com. Contato de privacidade e jurídico: csuporte568@gmail.com. Os canais poderão ser separados futuramente. Legislação, foro e disposições finais serão avaliados por profissional competente, sem afastar direitos obrigatórios.